Deixem-me ver se percebi:
Se esta proposta de lei for aprovada, vamos pagar uma taxa quando comprarmos disco rígidos. Taxa essa, que vai para “as entidades que legalmente representam os autores”.1
Portanto vou pagar a indústrias de milhões de euros para poder guardar as minhas fotos, num disco que me pertence?
A blogsfera diz que isto é na realidade sobre uma coisa chamada “cópia privada”, o direito de, por exemplo, fazer um duplicado do DVD do filme Sinbad, para que o meu irmão o possa riscar à vontade. Mas parece que nem sempre temos esse direito, porque é ilegal quebrar as DRMs, que impedem a sua cópia, entre outras coisas.2
Ora, eu não percebo nada disto, mas, basicameante, é legal uma empresa negar-me um direito? Afinal o que é que conta, o direito dos cidadãos ou o das empresas? Estou baralhada.
Os políticos e as leis baralham-me.
Estão a propor que paguemos uma taxa, que entreguemos dinheiro, a certas entidades, por um direito que nos é negado, por essas próprias entidades?!
É que eu nem estou a perceber como é que um disco de armazenamento se encaixa nisto. Não são os discos em si que realizam as cópias. São os sistemas operativos ou, algum outro software que realiza a cópia, que é guardada nos discos rígidos.
Ah, já percebi: Estamos a pagar uma taxa sobre um sítio onde se poderão guardar cópias. Que não podemos fazer.
Ou estarão a falar dos trabalhos que não estão protegidos por DRM? Disponibilizados na internet de graça (quer por estarem no domínio público ou por terem licenças Creative Commons)ou os que comprámos pela internet e pelos quais já pagámos as taxas? Ou aqueles feitas por mim? Estarão a falar daqueles trabalhos cujos autores não são membros da SPA?
É porque se sim, bem, então estamos a falar dum nível de parvoeira que me assusta. As restantes propostas, que são tema de debate todos os outros dias na Assembleia da República, não são assim tão tolas…certo? Certo?!
E nem me ponham a falar dos preços3 que os discos irão ter. Tempos de crise, e querem forçar as pessoas a ir comprar discos externos ao estrangeiro? Inteligente, bastante inteligente.
PS: Uma lista de links para posts sobre este assunto estão a ser agregados aqui, pela jonasnuts.
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